Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.422, de 16 de Junho de 2011
Data
16/06/2011
Apelido
LEI-12422-2011-06-16
Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-06-16;12422
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5545/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2011 : Lei nº 12.422 de 16/06/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.422&ementa=2&data=20110616 ]
Publicação Original
2011-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12422-16-junho-2011-610811-publicacaooriginal-132842-pl.html ]
Publicação Original
2011-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585419/publicacao/15839433 ]

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