Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.406, de 18 de Maio de 2011
Data
18/05/2011
Apelido
LEI-12406-2011-05-18
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-05-18;12406
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5914/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/2010 : Lei nº 12.406 de 18/05/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/05/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.406&ementa=2&data=20110518 ]
Publicação Original
2011-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12406-18-maio-2011-610645-publicacaooriginal-132554-pl.html ]
Publicação Original
2011-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585403/publicacao/15815519 ]

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