Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010
 

Data
31/12/2010
 

Ementa
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-12-31;12378
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=263254 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12378-31-dezembro-2010-609912-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2010-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2010. p. 1

Publicação Original
2010-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1-Extra. 31/12/2010.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=31/12/2010 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.378&ementa=2&data=20101231 ]

Publicação Original
2010-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12378-31-dezembro-2010-609912-publicacaooriginal-131243-pl.html ]

Publicação Original
2010-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=263254&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Pragmácio Filho, EduardoArquitetura sem pisoEduardo Pragmácio Filho. --341.6541Artigo de revista
2011 Motta, Carlos Pinto CoelhoAs novas regras para licitações e contratações públicasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:03:57.000Z [ 726683 ]