Brasil

Federal

Lei nº 12.336, de 26 de Outubro de 2010

26/10/2010

LEI-12336-2010-10-26

Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.

urn:lex:br:federal:lei:2010-10-26;12336

2010-10-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/10/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.336&ementa=2&data=20101026 ]

2010-10-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12336-26-outubro-2010-609186-publicacaooriginal-130432-pl.html ]

2010-10-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585333/publicacao/15753554 ]