Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.321, de 8 de Setembro de 2010
Data
08/09/2010
Apelido
LEI-12321-2010-09-08
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-09-08;12321
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5491/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 86/2010 : Lei nº 12.321 de 08/09/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 08/09/2010. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.321&ementa=2&data=20100908 ]
Publicação Original
2010-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12321-8-setembro-2010-608351-publicacaooriginal-129475-pl.html ]
Publicação Original
2010-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585318/publicacao/15755245 ]

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