Brasil

Federal

Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010

26/08/2010

Lei da Alienação Parental

LEI-12318-2010-08-26 , Lei da Alienação Parental

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

urn:lex:br:federal:lei:2010-08-26;12318

2010-08-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2010. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010 ]

2010-08-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2010. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=31/08/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.318&ementa=2&data=20100826 ]

2010-08-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12318-26-agosto-2010-608120-publicacaooriginal-129079-pl.html ]

2010-08-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585315/publicacao/15753615 ]