Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.300, de 28 de Julho de 2010
Data
28/07/2010
Apelido
LEI-12300-2010-07-28
Ementa
Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-28;12300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 372/2009 > Projeto de Lei (CD) nº 7540/2010 > Veto nº 24/2010 : Lei nº 12.300 de 28/07/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.300&ementa=2&data=20100728 ]
Publicação Original
2010-07-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12300-28-julho-2010-607499-publicacaooriginal-128493-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575942/publicacao/15754081 ]

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