Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.287, de 13 de Julho de 2010
Data
13/07/2010
Apelido
LEI-12287-2010-07-13
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-13;12287
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5434/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/2006 : Lei nº 12.287 de 13/07/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.287&ementa=2&data=20100713 ]
Publicação Original
2010-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12287-13-julho-2010-607263-publicacaooriginal-128076-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575929/publicacao/15816089 ]

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