Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.282, de 5 de Julho de 2010
Data
05/07/2010
Apelido
LEI-12282-2010-07-05
Ementa
Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-05;12282
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 36/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 155/2009 : Lei nº 12.282 de 05/07/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.282&ementa=2&data=20100705 ]
Publicação Original
2010-07-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12282-5-julho-2010-607095-publicacaooriginal-127917-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575924/publicacao/15758085 ]

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