Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.281, de 5 de Julho de 2010
Data
05/07/2010
Apelido
LEI-12281-2010-07-05
Ementa
Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-05;12281
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1826/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2009 : Lei nº 12.281 de 05/07/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.281&ementa=2&data=20100705 ]
Publicação Original
2010-07-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12281-5-julho-2010-607094-publicacaooriginal-127916-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575923/publicacao/15758087 ]

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