Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.278, de 30 de Junho de 2010
Data
30/06/2010
Apelido
LEI-12278-2010-06-30
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-06-30;12278
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3949/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/2010 : Lei nº 12.278 de 30/06/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2010. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=01/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.278&ementa=2&data=20100630 ]
Publicação Original
2010-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12278-30-junho-2010-606982-publicacaooriginal-127797-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575920/publicacao/15815732 ]

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