Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.274, de 24 de Junho de 2010
Data
24/06/2010
Apelido
LEI-12274-2010-06-24
Ementa
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-06-24;12274
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3944/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2010 : Lei nº 12.274 de 24/06/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/2010. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=25/06/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.274&ementa=2&data=20100624 ]
Publicação Original
2010-06-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12274-24-junho-2010-606871-publicacaooriginal-127691-pl.html ]
Publicação Original
2010-06-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575916/publicacao/15756151 ]

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