Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.251, de 11 de Junho de 2010
Data
11/06/2010
Apelido
LEI-12251-2010-06-11
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-06-11;12251
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5547/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/2010 : Lei nº 12.251 de 11/06/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/2010. p. 16
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=14/06/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.251&ementa=2&data=20100611 ]
Publicação Original
2010-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12251-11-junho-2010-606680-publicacaooriginal-127518-pl.html ]
Publicação Original
2010-06-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575893/publicacao/15757929 ]

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