Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.244, de 24 de Maio de 2010
Data
24/05/2010
Apelido
Lei das Bibliotecas; Lei da Biblioteca Escolar
Apelido
LEI-12244-2010-05-24
Ementa
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-05-24;12244
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1831/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 324/2009 : Lei nº 12.244 de 24/05/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-05-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/05/2010. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=25/05/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.244&ementa=2&data=20100524 ]
Publicação Original
2010-05-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12244-24-maio-2010-606412-publicacaooriginal-127238-pl.html ]
Publicação Original
2010-05-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575886/publicacao/15754734 ]

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