Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.231, de 22 de Abril de 2010
Data
22/04/2010
Apelido
LEI-12231-2010-04-22
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-22;12231
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4385/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 295/2009 : Lei nº 12.231 de 22/04/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/04/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.231&ementa=2&data=20100422 ]
Publicação Original
2010-04-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12231-22-abril-2010-605928-publicacaooriginal-126438-pl.html ]
Publicação Original
2010-04-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575873/publicacao/15750833 ]

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