Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.230, de 20 de Abril de 2010
Data
20/04/2010
Apelido
LEI-12230-2010-04-20
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-20;12230
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3955/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 329/2009 : Lei nº 12.230 de 20/04/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/04/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.230&ementa=2&data=20100420 ]
Publicação Original
2010-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12230-20-abril-2010-605886-publicacaooriginal-126395-pl.html ]
Publicação Original
2010-04-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575872/publicacao/15750953 ]

2023-01-28T03:41:28.000Z [ 1052421 ]