Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010
Data
13/04/2010
Apelido
LEI-12229-2010-04-13
Ementa
Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-13;12229
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1683/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/2005 > Veto nº 8/2010 : Lei nº 12.229 de 13/04/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/04/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.229&ementa=2&data=20100413 ]
Publicação Original
2010-04-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12229-13-abril-2010-605446-publicacaooriginal-126008-pl.html ]
Publicação Original
2010-04-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575871/publicacao/15751111 ]

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