Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.217, de 17 de Março de 2010
Data
17/03/2010
Apelido
LEI-12217-2010-03-17
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-03-17;12217
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1015/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2009 : Lei nº 12.217 de 17/03/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.217&ementa=2&data=20100317 ]
Publicação Original
2010-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12217-17-marco-2010-603984-publicacaooriginal-124873-pl.html ]
Publicação Original
2010-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575859/publicacao/15838875 ]

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