Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.216, de 11 de Março de 2010
Data
11/03/2010
Apelido
LEI-12216-2010-03-11
Ementa
Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-03-11;12216
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5916/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 314/2009 : Lei nº 12.216 de 11/03/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/2010. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=12/03/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.216&ementa=2&data=20100311 ]
Publicação Original
2010-03-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12216-11-marco-2010-603770-publicacaooriginal-124662-pl.html ]
Publicação Original
2010-03-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575858/publicacao/15750053 ]

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