Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.213, de 20 de Janeiro de 2010
Data
20/01/2010
Apelido
LEI-12213-2010-01-20
Ementa
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-20;12213
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=21/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.213&ementa=2&data=20100120 ]
Publicação Original
2010-01-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12213-20-janeiro-2010-600950-publicacaooriginal-122733-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575855/publicacao/15749944 ]

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