Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.192, de 14 de Janeiro de 2010
Data
14/01/2010
Apelido
LEI-12192-2010-01-14
Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12192
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1203/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2009 : Lei nº 12.192 de 14/01/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.192&ementa=2&data=20100114 ]
Publicação Original
2010-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12192-14-janeiro-2010-600562-publicacaooriginal-122471-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575834/publicacao/15751062 ]

2023-01-28T03:41:26.000Z [ 1052237 ]