Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.192, de 14 de Janeiro de 2010
Data
14/01/2010
Apelido
LEI-12192-2010-01-14
Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12192
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.192&ementa=2&data=20100114 ]
Publicação Original
2010-01-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12192-14-janeiro-2010-600562-publicacaooriginal-122471-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=575834&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
2010-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260630&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

2018-11-04T11:01:04.000Z [ 840146 ]