Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 505/2003
 

Data
26/03/2003
 

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-26;505
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=108123 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=120262 ]




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