Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.192, de 14 de Janeiro de 2010
 

Data
14/01/2010
 

Apelido
LEI-12192-2010-01-14
 

Ementa
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12192
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=575834 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12192-14-janeiro-2010-600562-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2010-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2010 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.192&ementa=2&data=20100114 ]

Publicação Original
2010-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12192-14-janeiro-2010-600562-publicacaooriginal-122471-pl.html ]

Publicação Original
2010-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=575834&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]




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