Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010
Data
11/01/2010
Apelido
LEI-12188-2010-01-11
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-11;12188
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5665/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 219/2009 : Lei nº 12.188 de 11/01/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.188&ementa=2&data=20100111 ]
Publicação Original
2010-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12188-11-janeiro-2010-600192-publicacaooriginal-122248-pl.html ]
Publicação Original
2010-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575830/publicacao/15750972 ]

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