Lei nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010 - LEI-12188-2010-01-11 - 12188/10 :: Legislação::Lei 12188/2010 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010

Data

11/01/2010

Apelido

LEI-12188-2010-01-11

Ementa

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2010-01-11;12188

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260619 ]

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=575830 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12188-11-janeiro-2010-600192-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2010-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.188&ementa=2&data=20100111 ]

Publicação Original

2010-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)