Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010
 

Data
11/01/2010
 

Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-11;12188
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260619 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12188-11-janeiro-2010-600192-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2010-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2010 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.188&ementa=2&data=20100111 ]

Publicação Original
2010-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12188-11-janeiro-2010-600192-publicacaooriginal-122248-pl.html ]

Publicação Original
2010-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260619&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




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