Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009 - 12187/09 :: Legislação::Lei 12187/2009 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009

Data

29/12/2009

Ementa

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2009-12-29;12187

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260531 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12187-29-dezembro-2009-599441-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2009-12-29

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2009. p. 109

Publicação Original

2009-12-29

Diário Oficial da União. Seção 1-Extra. 29/12/2009.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=109&data=29/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.187&ementa=2&data=20091229 ]

Publicação Original

2009-12-29

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12187-29-dezembro-2009-599441-publicacaooriginal-121756-pl.html ]

Publicação Original

2009-12-29

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260531&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo
2012, 2011	Fiorillo, Celso Antônio Pacheco. ap	Curso de direito ambiental brasileiro	Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --	341.347
2010	Furlan, Anderson	Direito ambiental	Anderson Furlan, William Fracalossi. --