Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.157, de 23 de Dezembro de 2009
Data
23/12/2009
Apelido
LEI-12157-2009-12-23
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-23;12157
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3246/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2008 > Veto nº 66/2009 : Lei nº 12.157 de 23/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.157&ementa=2&data=20091223 ]
Publicação Original
2009-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12157-23-dezembro-2009-599144-publicacaooriginal-121521-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580849/publicacao/15750990 ]

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