Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.155, de 23 de Dezembro de 2009
Data
23/12/2009
Apelido
LEI-12155-2009-12-23
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-23;12155
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5245/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 281/2009 > Veto nº 65/2009 : Lei nº 12.155 de 23/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/2009. p. 7

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.155&ementa=2&data=20091223 ]
Publicação Original
2009-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12155-23-dezembro-2009-599169-publicacaooriginal-121547-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580847/publicacao/15750890 ]

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