Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.126, de 16 de Dezembro de 2009
 

Data
16/12/2009
 

Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-16;12126
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260336 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12126-16-dezembro-2009-598330-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2009-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2009 ]

Publicação Original
2009-12-17
Diário Oficial da União. Secão 1. 17/12/2009.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/12/2009 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.126&ementa=2&data=20091216 ]

Publicação Original
2009-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12126-16-dezembro-2009-598330-publicacaooriginal-120897-pl.html ]

Publicação Original
2009-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260336&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira. --341.418Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteAssociações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso. --342.1471Artigo de revista
2010 Manzano, Luís Fernando de MoraesManual de processo civilLuís Fernando de Moraes Manzano, Camila Corbucci Monti Manzano. --Livro
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2014-03-11T05:03:48.000Z [ 725805 ]