Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.113, de 9 de Dezembro de 2009
Data
09/12/2009
Apelido
LEI-12113-2009-12-09
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;12113
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2896/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 190/2009 : Lei nº 12.113 de 09/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2009. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=10/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.113&ementa=2&data=20091209 ]
Publicação Original
2009-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12113-9-dezembro-2009-596939-publicacaooriginal-120062-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580805/publicacao/15838576 ]

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