Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.112, de 9 de Dezembro de 2009
 

Data
09/12/2009
 

Apelido
NOVA LEI DO INQUILINATO
 

Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;12112
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=260287 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12112-9-dezembro-2009-596911-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2009-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2009. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=10/12/2009 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.112&ementa=2&data=20091209 ]

Publicação Original
2009-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12112-9-dezembro-2009-596911-publicacaooriginal-120045-pl.html ]

Publicação Original
2009-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=260287&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Santos, Gevany Manoel dosNova locação de imóveis urbanos: Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009 : alteração da lei de locação, comentada com nota jurisprudencialGevany Manoel dos Santos. --
2011Fucci, Paulo EduardoReforma da lei do inquilinatoPaulo Eduardo Fucci. --342.14533
2010Hanada, FábioA lei do inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência: com as alterações da Lei nº 12.112, de 09-dezembro-2009 (em vigor desde o dia 24-janeiro-2010)Fábio Hanada, Andréa Ranieri Hanada ; colaborador: Marcelo Victor Abbud. --342.14533
2010Borjes, Isabel Cristina PortoAlterações na lei do inquilinato: comentários à lei 12.112/09Isabel Cristina Porto Borjes. --342.14533
2010Paulo Filho, PedroAs ações na locação imóbiliária urbanaPedro Paulo Filho. --
2010Slaibi Filho, NagibComentários à Lei do inquilinatoNagib Slaibi Filho, Romar Navarro de Sá. --342.14533
2010Sant'Anna, Valéria MariaComentários à nova lei do inquilinatoValéria Maria Sant'Anna ; [supervisão de Jair Lot Vieira]. --342.14533
2010Câmara, Alexandre FreitasComentários à reforma da Lei de locaçõesAlexandre Freitas Câmara. --342.14533
2010Frederico, AlencarComentários às alterações da Lei do inquilinatoAlencar Frederico. --
2010Zanóbia, AdemirContratos: teoria e práticaAdemir Zanóbia. --342.144
2010Theodoro Júnior, Humberto, 1938Inovações na lei do inquilinato: visão esquemática das alterações provocadas pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009Humberto Theodoro Júnior. --342.14533
2010Giancoli, Brunno PandoriNova lei do inquilinato: análise crítica das alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009Brunno Pandori Giancoli e Fábio Vieira Figueiredo. --342.14533
2010Bahena, MarcosTeoria e prática dos contratos: contratos, procurações, outros instrumentosMarcos Bahena. --342.144
2009Scavone Junior, Luiz AntonioComentários às alterações da lei do inquilinato: lei 12.112, de 09.12.2009Luiz Antonio Scavone Junior. --342.14533
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2013-03-22T22:14:08.000Z [ 683399 ]