Brasil

Federal

Lei nº 12.111, de 9 de Dezembro de 2009

09/12/2009

LEI-12111-2009-12-09

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;12111

2009-12-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2009. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=10/12/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.111&ementa=2&data=20091209 ]

2009-12-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12111-9-dezembro-2009-596892-publicacaooriginal-120033-pl.html ]

2009-12-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580803/publicacao/15749915 ]