Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.102, de 1º de Dezembro de 2009
Data
01/12/2009
Apelido
LEI-12102-2009-12-01
Ementa
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-01;12102
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1392/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 96/2009 : Lei nº 12.102 de 01/12/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.102&ementa=2&data=20091201 ]
Publicação Original
2009-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12102-1-dezembro-2009-595339-publicacaooriginal-119146-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580794/publicacao/15750470 ]

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