Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.097, de 24 de Novembro de 2009
Data
24/11/2009
Apelido
LEI-12097-2009-11-24
Ementa
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-11-24;12097
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3514/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/2009 : Lei nº 12.097 de 24/11/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=25/11/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.097&ementa=2&data=20091124 ]
Publicação Original
2009-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12097-24-novembro-2009-593798-publicacaooriginal-118265-pl.html ]
Publicação Original
2009-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580789/publicacao/15750170 ]

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