Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.093, de 16 de Novembro de 2009
Data
16/11/2009
Apelido
LEI-12093-2009-11-16
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-11-16;12093
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3954/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 161/2009 : Lei nº 12.093 de 16/11/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/11/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.093&ementa=2&data=20091116 ]
Publicação Original
2009-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12093-16-novembro-2009-592443-publicacaooriginal-117449-pl.html ]
Publicação Original
2009-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580785/publicacao/15751217 ]

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