Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.089, de 11 de Novembro de 2009
Data
11/11/2009
Apelido
LEI-12089-2009-11-11
Ementa
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-11-11;12089
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6.630/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2009 : Lei nº 12.089 de 11/11/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/2009. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=12/11/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.089&ementa=2&data=20091111 ]
Publicação Original
2009-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12089-11-novembro-2009-592123-publicacaooriginal-117202-pl.html ]
Publicação Original
2009-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580781/publicacao/15750132 ]

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