Brasil

Federal

Lei nº 12.050, de 9 de Outubro de 2009

09/10/2009

LEI-12050-2009-10-09

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2009-10-09;12050

2009-10-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2009. p. 27
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=27&data=13/10/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.050&ementa=2&data=20091009 ]

2009-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12050-9-outubro-2009-591711-publicacaooriginal-116751-pl.html ]

2009-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580273/publicacao/15750204 ]