Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.041, de 8 de Outubro de 2009
Data
08/10/2009
Apelido
LEI-12041-2009-10-08
Ementa
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-08;12041
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5921/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/2009 : Lei nº 12.041 de 08/10/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.041&ementa=2&data=20091008 ]
Publicação Original
2009-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12041-8-outubro-2009-591690-publicacaooriginal-116721-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580264/publicacao/15838803 ]

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