Brasil

Federal

Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009

29/09/2009

Minirreforma Eleitoral (2009)

LEI-12034-2009-09-29 , LEI DA MINIRREFORMA ELEITORAL

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

urn:lex:br:federal:lei:2009-09-29;12034

2009-09-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/09/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.034&ementa=2&data=20090929 ]

2009-09-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12034-29-setembro-2009-591412-publicacaooriginal-116477-pl.html ]

2009-09-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580257/publicacao/15750669 ]