Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009 - 12015/09 :: Legislação::Lei 12015/2009 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Data

07/08/2009

Ementa

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2009-08-07;12015

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=259426 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2009-08-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/08/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.015&ementa=2&data=20090807 ]

Publicação Original

2009-08-10

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-publicacaooriginal-115434-pl.html ]

Publicação Original

2009-08-10

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=259426&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2012, 2010	Lima, Maeterlin Camarço	Petições penais de defesa	Maeterlin Camarço Lima. --
2011, 2010	Greco, Alessandra Orcesi Pedro	Crimes contra a dignidade sexual	Alessandra Orcesi Pedro Greco, João Daniel Rassi.	341.555
2011, 2009	Nucci, Guilherme de Souza	Crimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009	Guilherme de Souza Nucci. --	341.555
2011	Marcão, Renato	Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código Penal	Renato Marcão, Plínio Gentil. --	341.555
2011	Fayet, Fabio Agne	O delito de estupro	Fabio Agne Fayet. --	341.55512
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Alterações nos códigos penal e processual penal. --		341.5
2010	Thums, Gilberto	Código penal anotado: abordagem objetiva	Gilberto Thums. --	341.5
2010, 2009	Gomes, Luiz Flávio	Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)	Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli. --	341.5
2010	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Crimes contra a dignidade sexual: temas relevantes	Eduardo Luiz Santos Cabette. --	341.555
2010	Pierangelli, José Henrique, 1934	Crimes sexuais	José Henrique Pierangeli, Carmo Antônio de Souza. --	341.555
2010	Reghelin, Elisangela Melo	Crimes sexuais violentos: tendências punitivas	Elisangela Melo Reghelin. --	341.555
2010	Bitencourt, Cezar Roberto	Reforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisões	Cezar Roberto Bitencourt. --	341.5
2010	Rodrigues, Cristiano	Temas controvertidos de direito penal	Cristiano Rodrigues. --	341.5
2009	Estefam, André	Crimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009	André Estefam. --	341.5551
2009	Führer, Maximiliano Roberto Ernesto	Novos crimes sexuais: com a feição instituída pela Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009	Maximiliano Roberto Ernesto Führer. --	341.555