Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
 

Data
07/08/2009
 

Ementa
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-07;12015
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=259426 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2009-08-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/08/2009 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.015&ementa=2&data=20090807 ]

Publicação Original
2009-08-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12015-7-agosto-2009-590268-publicacaooriginal-115434-pl.html ]

Publicação Original
2009-08-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=259426&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012, 2010Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima. --
2011, 2010Greco, Alessandra Orcesi PedroCrimes contra a dignidade sexualAlessandra Orcesi Pedro Greco, João Daniel Rassi.341.555
2011, 2009Nucci, Guilherme de SouzaCrimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009Guilherme de Souza Nucci. --341.555
2011Marcão, RenatoCrimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código PenalRenato Marcão, Plínio Gentil. --341.555
2011Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet. --341.55512
2010Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penal. --341.5
2010Thums, GilbertoCódigo penal anotado: abordagem objetivaGilberto Thums. --341.5
2010, 2009Gomes, Luiz FlávioComentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli. --341.5
2010Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes contra a dignidade sexual: temas relevantesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.555
2010Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes sexuaisJosé Henrique Pierangeli, Carmo Antônio de Souza. --341.555
2010Reghelin, Elisangela MeloCrimes sexuais violentos: tendências punitivasElisangela Melo Reghelin. --341.555
2010Bitencourt, Cezar RobertoReforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisõesCezar Roberto Bitencourt. --341.5
2010Rodrigues, CristianoTemas controvertidos de direito penalCristiano Rodrigues. --341.5
2009Estefam, AndréCrimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009André Estefam. --341.5551
2009Führer, Maximiliano Roberto ErnestoNovos crimes sexuais: com a feição instituída pela Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009Maximiliano Roberto Ernesto Führer. --341.555
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