Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.011, de 4 de Agosto de 2009
Data
04/08/2009
Apelido
LEI-12011-2009-08-04
Ementa
Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-04;12011
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5829/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/2009 : Lei nº 12.011 de 04/08/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/08/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.011&ementa=2&data=20090804 ]
Publicação Original
2009-08-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12011-4-agosto-2009-590116-publicacaooriginal-115265-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580234/publicacao/15749356 ]

2023-01-28T03:41:21.000Z [ 1051805 ]