Brasil

Federal

Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009

03/08/2009

Lei Nacional de Adoção; Lei de Adoção; Lei de Convivência Familiar e Comunitária

LEI-12010-2009-08-03 , Lei de Convivência Familiar e Comunitária

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-08-03;12010

2009-08-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2009 ]

2009-09-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.010&ementa=2&data=20090803 ]

2009-08-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12010-3-agosto-2009-590057-publicacaooriginal-114978-pl.html ]

2009-08-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580233/publicacao/15749264 ]