Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009
 

Data
03/08/2009
 

Apelido
NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO
 

Ementa
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-03;12010
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=259405 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12010-3-agosto-2009-590057-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2009-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2009 ]

Retificação
2009-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.010&ementa=2&data=20090803 ]

Publicação Original
2009-08-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12010-3-agosto-2009-590057-publicacaooriginal-114978-pl.html ]

Publicação Original
2009-08-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=259405&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Digiácomo, Murillo JoséEstatuto da criança e do adolescente anotado e interpretadoMurillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo. --342.17
2012, 2010Ribeiro, Paulo Hermano SoaresNova lei de adoção comentada: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Paulo Hermano Soares Ribeiro , Vívian Cristina Maria Santos , Ionete de Magalhães Souza. --342.1633
2011Kusano, Suely MitieAdoção de menores: intuitu personaeSuely Mitie Kusano ; apresentação: Dra. Maria Helena Diniz. --342.1633
2011Veronese, Josiane Rose PetryEstatuto da criança e do adolescente comentado: doutrina e jurisprudênciaJosiane Rose Petry Veronese, Mayra Silveira. --342.17
2011, 2010Rossato, Luciano AlvesEstatuto da criança e do adolescente comentado: lei 8.069/1990 - artigo por artigoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha. --342.17
2010Carvalho, Dimas Messias deAdoção e guardaDimas Messias de Carvalho. --342.1633
2010Bittencourt, SávioA nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitáriaSávio Bittencourt. --342.1633
2010, 2009Figueirêdo, Luiz Carlos de BarrosComentários à nova lei nacional da adoção: lei 12.010 de 2009Luiz Carlos de Barros Figueirêdo ; apresentação de João Matos, autor do projeto que serviu de base à Lei 12.010/09. --342.1633
2010Bochnia, Simone FranzoniDa adoção: categorias, paradigmas e práticas do direito de famíliaSimone Franzoni Bochnia. --
2010Digiácomo, Murillo JoséEstatuto da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009)Murillo José Digiáconomo e Ildeara de Amorim Diagiácomo. --
2010Farias, Cristiano Chaves deReconhecimento de filhos e a ação de investigação de paternidade: de acordo com a Lei n° 12.004-09 - Lei de presunção de paternidade e com a Lei n° 12.010-09 - Lei nacional de adoçãoCristiano Chaves de Farias, Thiago Felipe Vargas Simões. --342.163
2009Cápua, Valdeci AtaídeAdoção internacional: procedimentos legais : conforme a nova Lei de adoção, Lei 12.010-09Valdeci Ataíde Cápua. --342.3821633
2009Rossato, Luciano AlvesComentários à lei nacional da adoção: Lei 12.010, de 13 de agosto de 2009 : e outras disposições legais : Lei 12.003 e 12.004Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore ; prefácio Luiz Flávio Gomes. --342.1633
2009Namba, Edison TetsuzoManual de bioética e biodireito: Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009, e Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Edison Tetsuzo Namba. --340.78
Favoritos (Social Bookmark)
 


 
( O que é Social Bookmark ?)


Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2013-03-22T22:14:02.000Z [ 683115 ]