Brasil

Federal

Lei nº 12.002, de 29 de Julho de 2009

29/07/2009

LEI-12002-2009-07-29

Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM, 8.876, de 2 de maio de 1994, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

urn:lex:br:federal:lei:2009-07-29;12002

2009-07-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/07/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.002&ementa=2&data=20090729 ]

2009-07-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12002-29-julho-2009-589950-publicacaooriginal-114871-pl.html ]

2009-07-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580225/publicacao/15749574 ]