Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.000, de 29 de Julho de 2009
Data
29/07/2009
Apelido
LEI-12000-2009-07-29
Ementa
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-07-29;12000
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1796/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/2009 : Lei nº 12.000 de 29/07/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-07-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/07/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/07/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.000&ementa=2&data=20090729 ]
Publicação Original
2009-07-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12000-29-julho-2009-589948-publicacaooriginal-114867-pl.html ]
Publicação Original
2009-07-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580223/publicacao/15815443 ]

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