Brasil

Federal

Lei nº 11.985, de 27 de Julho de 2009

27/07/2009

LEI-11985-2009-07-27

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11985

2009-07-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/07/2009 ]

2009-09-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/09/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.985&ementa=2&data=20090727 ]

2009-07-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11985-27-julho-2009-589902-publicacaooriginal-114805-pl.html ]

2009-07-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580208/publicacao/15748586 ]