Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.935, de 11 de Maio de 2009
Data
11/05/2009
Apelido
LEI-11935-2009-05-11
Ementa
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-11;11935
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1696/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2006 : Lei nº 11.935 de 11/05/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.935&ementa=2&data=20090511 ]
Publicação Original
2009-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11935-11-maio-2009-588106-publicacaooriginal-112311-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580158/publicacao/15747433 ]

2023-01-28T03:41:19.000Z [ 1051604 ]