Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.902, de 12 de Janeiro de 2009
Data
12/01/2009
Apelido
LEI-11902-2009-01-12
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-01-12;11902
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/01/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.902&ementa=2&data=20090112 ]
Publicação Original
2009-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11902-12-janeiro-2009-585244-publicacaooriginal-108252-pl.html ]
Publicação Original
2009-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583527/publicacao/15747343 ]

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