Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.803, de 5 de Novembro de 2008
Data
05/11/2008
Apelido
LEI-11803-2008-11-05
Ementa
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-11-05;11803
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 435/2008
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 435/2008 : Lei nº 11.803 de 05/11/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/11/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.803&ementa=2&data=20081105 ]
Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11803-5-novembro-2008-583173-publicacaooriginal-106000-pl.html ]
Publicação Original
2008-11-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583428/publicacao/15745772 ]

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