Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.802, de 4 de Novembro de 2008
Data
04/11/2008
Apelido
LEI-11802-2008-11-04
Ementa
Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-11-04;11802
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6248/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2006 : Lei nº 11.802 de 04/11/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-11-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/11/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/11/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.802&ementa=2&data=20081104 ]
Publicação Original
2008-11-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11802-4-novembro-2008-583058-publicacaooriginal-105892-pl.html ]
Publicação Original
2008-11-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583427/publicacao/15745824 ]

2023-01-28T03:41:02.000Z [ 1049981 ]