Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.799, de 29 de Outubro de 2008
Data
29/10/2008
Apelido
LEI-11799-2008-10-29
Ementa
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11799
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 329/2003 > Projeto de Lei (CD) nº 6409/2005 : Lei nº 11.799 de 29/10/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=30/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.799&ementa=2&data=20081029 ]
Publicação Original
2008-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11799-29-outubro-2008-582808-publicacaooriginal-105599-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582221/publicacao/15814707 ]

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