Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008
 

Data
25/09/2008
 

Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=257787 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11788-25-setembro-2008-581200-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2008-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=26/09/2008 ]

Publicação Original
2008-09-26
Diário Oficial da União. Secão 1. 26/09/2008.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=26/09/2008 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.788&ementa=2&data=20080925 ]

Publicação Original
2008-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11788-25-setembro-2008-581200-publicacaooriginal-104017-pl.html ]

Publicação Original
2008-09-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=257787&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --341.6 Artigo de revista
2013 Alves, Amauri CesarDireitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalhoAmauri Cesar Alves. --341.6Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estágio e relação de empregoSérgio Pinto Martins. --341.65181 341.3 Artigo de revista
2012 Maia, Taciana Mara CorrêaEstágio e sua relevância para o Bacharel de DireitoTaciana Mara Corrêa Maia, Maria Cecília Gonçalves Silveira. --341.3Artigo de revista
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira. --Livro
2012 Vieira, Fernando BorgesO estágio profissional e as obrigações legaisFernando Borges Vieira. --341.6Artigo de revista
2011, 2010 Capone, LuigiA fraude à Lei do Estágio e a flexibilização do direito do trabalho =: Fraud to the law of the probationary period and flexibility of labor lawLuigi Capone. --341.6 Artigo de revista
2011 Kersul, Érika de OliveiraA nova lei de estágioÉrika de Oliveira Kersul. --341.6Artigo de revista
2011 Athayde, Thaís BarbosaA nova lei de estágio e o papel do Ministério Público na defesa das relações de trabalhoThaís Barbosa Athayde. --341.6Artigo de revista
2011 Paiva, Renata MachadoA possibilidade de caracterização do vínculo empregatício do estagiárioRenata Machado Paiva. --340Artigo de revista
2011 Reis, Jair Teixeira dosDireito da criança e do adolescente: questões trabalhistas infanto-juvenisJair Teixeira dos Reis. --Livro
2011 Rossato, Luciano AlvesDireitos trabalhistas das crianças, adolescentes e jovens: um estudo dirigido para os concursos da magistratura e Ministério Público do TrabalhoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore. --341.656Livro
2011 Corrêa, Flávia SoaresEducação e trabalho na dimensão humana: o dilema da juventudeFlávia Soares Corrêa. --341.656Livro
2011, 2009 Mallet, EstêvãoEstágio profissional de advocacia e estágio de estudantes: a Lei n. 8.906/94 em face do novo regime legal de estágioEstêvão Mallet. --341.3 Artigo de revista
2011 Teixeira, Bruno MartinsNecessidade de realização de processo seletivo para admissão de estagiários no serviço públicoBruno Martins Teixeira. --341.3Artigo de revista
2011 Jorge Neto, Francisco FerreiraO Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. --341.6Artigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A nova lei do estágio: natureza jurídica e efeitos do recessoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6 Artigo de revista
2010 Perche, Amelia Cristina OliveiraAs alterações introduzidas pela nova Lei do estágioAmelia Cristina Oliveira Perche. --342.1Artigo de revista
2010 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Critérios para distinguir o estagiário e o falso estagiárioGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.6Artigo de revista
2010 Meireles, EdiltonDireito social ao trabalhoEdilton Meireles. --341.272art3Artigo de revista
2010, 2009 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Manual de direito e processo do trabalho: de acordo com as leis n. 11.770-2008 e 11.788-2008Ives Gandra da Silva Martins Filho. --341.688 341.6 Livro
2009 Stephan, Cláudia CoutinhoA nova lei de estágioCláudio Coutinho Stephan.341.6Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulentaJorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.3Artigo de revista
2009, 2008 Schwarz, Rodrigo GarciaA nova lei de estágio e os seus desdobramentosRodrigo Garcia Schwarz. --341.3 Artigo de revista
2009, 2008 Dantas, Rodrigo TourinhoAspectos críticos sobre o direito ao recesso na relação de estágio: uma análise da lei nº 11.788/08Rodrigo Tourinho Dantas. --341.33312 Artigo de revista
2009 Pragmácio Filho, EduardoAs questões polêmicas da lei do estágioEduardo Pragmácio Filho. --341.3Artigo de revista
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2009 Bertelli, Luiz GonzagaDúvidas mais que esclarecidasLuiz Gonzaga Bertelli.341.6Artigo de revista
2009 Oliveira, Aristeu deEstágio, trabalho temporário e trabalho de tempo parcialAristeu de Oliveira. --341.6511Livro
2009 Martins, Sergio PintoEstágio e relação de empregoSergio Pinto Martins. --341.65181Livro
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman. --Livro
2009 Padilha Júnior, Espedito AntonioNova lei do estágio: discussão a respeito do descumprimento da jornada de trabalho prevista ao estagiário e o pagamento de horas suplementares com seus possíveis efeitos e reflexos, bem como algumas ponderações sob a Lei 11.788 de 2008Espedito Antonio Padilha Júnior. --341.65181Artigo de revista
2009, 2008 Haddad, José EduardoO estágio profissional e a proposta de alteração na sua regulamentaçãoJosé Eduardo Haddad.341.6 Artigo de revista
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936O estágio profissional em 1.420 perguntas e respostasWladimir Novaes Martinez. --341.65181Livro
2009 Buttler, AndréaO novíssimo contrato de estágioAndréa Buttler.341.3Artigo de revista
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2008 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesA Lei nº 11.788/08 e o novo regramento das relações de estágioFlávia Moreira Guimarães Pessoa.341.33312Artigo de revista
2008 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesA Lei Nº 11.788/2008 e o novo regramento das relações de estágio a luz dos direitos fundamentais trabalhistasFlávia Moreira Guimarães Pessoa.341.3Artigo de revista
2008 Barros, Veronica AltefA nova lei de estágio: Lei Nº 11.788/2008Veronica Altef Barros. --341.3 Artigo de revista
2008 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA nova lei do estágioJorge Cavalcante Boucinhas Filho.341.3Artigo de revista
2008 Correia, Henrique LimaA nova lei do estágio: estágio na Administração Pública : atuação do Ministério Público do TrabalhoHenrique Lima Correia. --341.347Artigo de revista
2008 Beretta Filho, José AndréA nova lei sobre estágio de estudantes: lei nº 11.788 de 25.09.08 (DOU 26.09.08) : uma questão delicada no caso do ensino superiorJosé André Beretta Filho.341.6Artigo de revista
2008 Schardong, Alexandre ZiebertIntervalo para repouso e alimentação do estagiárioAlexandre Ziebert Schardong.341.6Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoNova lei de estagiário: Lei nº 11.788/2008José Humberto Mauad Filho, Marcela Baroni Scussel.341.3Artigo de revista
2007 Ferraz, Fernando BastoO estagiário e o risco do vínculo de empregoFernando Basto Ferraz. --341.3Artigo de revista
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2014-03-11T05:03:22.000Z [ 722943 ]