Brasil

Federal

Lei nº 11.754, de 23 de Julho de 2008

23/07/2008

LEI-11754-2008-07-23

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2008-07-23;11754

2008-07-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/07/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.754&ementa=2&data=20080723 ]

2008-07-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11754-23-julho-2008-578492-publicacaooriginal-101396-pl.html ]

2008-07-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582176/publicacao/15744645 ]